Controlador: CONTEÚDO DIGITAL EIRELI, CNPJ: 33.472.319/0001-79

Contato: contato@conteudoeditorial.com.br

Esta política regula compras realizadas no subdomínio checkout.securityleaders.com.br, que funciona exclusivamente como ambiente de pagamento de produtos digitais previamente apresentados em landing pages ou no site oficial da [Security Leaders]. Ao concluir a compra, você concorda com os termos abaixo.

1) Escopo e definições

• Produtos digitais: incluem, mas não se limitam a inscrição para eventos (ex.: Security Leaders Nacional), eBooks, cursos/treinamentos on-line, assinaturas de conteúdo, certificações digitais, licenças de software, downloads e acessos em streaming/área de membros.
• Consumidor/Cliente: pessoa que adquire um produto digital para uso próprio.
• Organizadora/Empresa: CONTEÚDO DIGITAL EIRELI, responsável pela oferta e suporte dos produtos digitais.

 

2) Direito de arrependimento (7 dias – CDC, art. 49)

Para compras realizadas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra ou do recebimento do acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último.

• Como funciona: solicite por e-mail (contato@conteudoeditorial.com.br) dentro do prazo, e faremos reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento. O acesso será revogado.
• Eventos com data próxima: se o evento ocorrer dentro desses 7 dias, o arrependimento é válido desde que solicitado antes do uso/comparecimento. Caso o ingresso já tenha sido utilizado (check-in efetuado), não há reembolso.
• eBooks e arquivos baixados: ao exercer o arrependimento, você se compromete a não utilizar o arquivo e a removê-lo de seus dispositivos.

 

3) Regras específicas por tipo de produto

3.1) Inscrição para Evento (ex.: Security Leaders Nacional)

• Cancelamento fora do prazo legal (7 dias):
  • Até 30 dias antes do evento: reembolso de 80% do valor pago.
  • De 29 a 7 dias antes do evento: reembolso de 50%.
  • A menos de 7 dias do evento: não há reembolso, mas veja a transferência de titularidade abaixo.
• Não comparecimento ao evento: não gera reembolso.
• Transferência de titularidade: gratuita até 48h antes do evento mediante solicitação por e-mail, informando dados do novo participante. Após esse prazo, tentaremos atender, sem garantia.
• Alterações por parte da organizadora:
  • Adiantamento/adiamento ou mudança substancial: manteremos sua inscrição válida para a nova data ou, a seu critério, reembolso integral.
  • Cancelamento do evento: reembolso integral ou crédito de mesmo valor para uso em outro produto/evento.

3.2) eBooks e conteúdo para download

• Após o prazo de 7 dias, as vendas de eBooks e downloads são definitivas.
• Problemas técnicos de acesso/arquivo: se o arquivo estiver corrompido, incompatível ou indisponível por falha nossa, providenciaremos novo arquivo/link. Persistindo o problema por mais de 5 dias corridos após seu contato, você pode optar por reembolso integral.

3.3) Assinaturas e áreas de membros (se/quando aplicável)

• A assinatura renova automaticamente no período indicado (mensal/anual).
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento antes da próxima cobrança.
• Reembolsos após a renovação não são devidos, exceto:
  • exercício do arrependimento em até 7 dias da primeira contratação;
  • erro de cobrança ou indisponibilidade técnica não sanada por mais de 5 dias corridos após seu contato.

 

4) Suporte técnico e prazos de solução

Para indisponibilidades de acesso, falhas de link, arquivo ou login, contate contato@conteudoeditorial.com.br com prints e detalhes. Nosso objetivo é responder em até 2 dias úteis e solucionar em até 5 dias corridos. Se não solucionarmos nesse prazo por motivo a nós imputável, você poderá solicitar reembolso integral.

 

5) Como pedir reembolso/cancelamento

Envie e-mail para contato@conteudoeditorial.com.br com:

1. Nome e CPF/CNPJ do comprador;
2. E-mail usado na compra;
3. Número do pedido/recibo;
4. Produto (evento/eBook/etc.) e motivo (opcional);
5. Comprovação do problema técnico, se houver (prints/logs).

Prazo de reembolso (após aprovado): 

Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora; a visualização pode ocorrer em até 2 faturas subsequentes (tempo definido pela administradora do cartão).

Observação: reembolsamos o valor total pago. Tarifas bancárias de terceiros fora do nosso controle podem não ser restituídas por eles.

 

6) Fraude, abuso e chargeback

Para proteger a comunidade, poderemos negar reembolso em casos de uso indevido, acesso substancial ao conteúdo antes do pedido (fora do arrependimento legal), revenda não autorizada, violação de direitos ou indícios de fraude.
Pedidos de chargeback serão respondidos com documentação da compra/entrega. Preferimos resolver diretamente e com agilidade pelo nosso suporte.

 

7) Proteção de dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais apenas para processar o pagamento, entregar o acesso e cumprir esta política. Detalhes constam em nossa Política de Privacidade. Direitos do titular podem ser exercidos pelo canal de contato acima.

 

8) Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de portfólio digital. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização”.

 

9) Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.